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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 15:07
Juizado Especial Federal não tem competência para julgar causas de valores incertos
O caso envolve dez autores que cobram indenização da Caixa Econômica Federal por falhas de engenharia na estrutura de imóveis comprados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Todos solicitam pagamento em dinheiro para reformarem as propriedades, além de indenização em R$ 10 mil para cada autor.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 10:48
Empresa pagará seguro de vida a viúva de empregado licenciado que morreu de causas naturais
Segundo a decisão, a suspensão do contrato de trabalho paralisa apenas os efeitos principais do vínculo, mas mantém as cláusulas contratuais e normativas
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 12:15
Projeto regulamenta reuniões de juízes com advogados para tratar de causas
Projeto exige que as audiências sejam agendadas previamente e que o defensor da outra parte também seja convidado a participar do encontro, que será registrado nos autos
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 11:00
Ministro alerta para ônus gerados por causas de pouca relevância no Supremo
Para ministro, casos de pequena relevância traz grande ônus ao país, revelando necessária uma mudança de cultura entre as partes e seus representantes judiciais, sob pena de inviabilização do sistema judiciário
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 17:40
OAB quer ganhos maiores a advogado em causas contra o poder público
O autor do projeto, deputado Sérgio Carneiro, admitiu mudança no texto, caso ocorra acordo entre AGU e OAB
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 18:14
MPRJ instaura inquérito civil para apurar as causas do incêndio na Cidade do Samba
O Ministério Público vai aguardar o envio da documentação solicitada para verificar possíveis falhas por parte da administradora do espaço
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 14:14
Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Causas de aumento.
Preliminar afastada. Prova robusta da autoria e da materialidade.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 09:01
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Maio de 2023 - 13:58
Causas e consequências do assédio moral no ambiente de trabalho. Como combater a prática abusiva?
Por José Garcia Cuesta Junior.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 14:22
Projeto de Lei altera causas que levam ao aumento de pena para o crime de roubo
A proposta visa aperfeiçoar a legislação.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 15:41
Advogado acusado de enganar clientes continua impedido de atuar em novas causas
O defensor foi acusado de prometer ajuizar ações no interesse de seus clientes, mas, em vez disso, teria recebido os honorários acordados sem ajuizar os feitos nem restituir os valores.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 15:37
Projeto de Lei que regulamenta honorários de sucumbência em causas da União vai à sanção
Texto foi aprovado no Senado com três emendas de redação.
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 18:41
Modelo de relatório circunstanciado realizado pelo administrador judicial sobre as causas da falência
Relatório circunstanciado da Falência com fundamento no artigo 186, da Lei de Falência
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Processo penal. Trancamento da ação penal. Bis in idem. Inocorrência. Similitude modus operandi. Causas de pedir.
Litispendência não configura.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 19:26
Justiça do Trabalho se declara incompetente para julgar causas entre o Poder Público e seus servidores
A Primeira Turma do TRT de Goiás declarou, por unanimidade, a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar uma ação entre uma servidora temporária e o Estado de Goiás. A relatora do processo, desembargadora Kátia Maria Bomtempo de Albuquerque, aplicou ao caso a orientação fixada pelo Supremo Tribunal Federal que atribui a competência à Justiça Comum para julgar lides entre servidores e a Administração Pública.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 19:20
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2004 - 14:13
Mortes por causas violentas são quatro vezes maiores entre os homens
As mortes por causas violentas --que envolvem homicídios, suicídios e acidentes de trânsito-- estão se generalizando no país.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 17:06
Prova testemunhal pode substituir laudo pericial nas causas de aumento de pena por emprego de arma de fogo
Ao ser perseguido e preso em flagrante por um policial, o acusado jogou a arma em um canal, impossibilitando que o objeto fosse apreendido pela polícia para ser vistoriado.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 16:17
Dores nas costas lideram causas de afastamento do trabalho no Brasil
Advogada explica que, para ter o benefício por incapacidade temporária, o primeiro passo é procurar um médico especialista
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 12:34
Decisão polêmica do STF levanta debate sobre julgamento de causas tributárias
Primeiras impressões: entre contradições, acórdão publicado pelo STF sobre quebra automática da coisa julgada movimenta a comunidade jurídica.